Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Reparação de dano moral. Inscrição do nome do autor no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Mixórdia Brasil

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. 'Clonagem' de cartão magnético de conta-corrente.

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

É possível evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento de caução por débito discutido

Falta de fundamentação pode ter representação automática

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

A marcha a ré vermelha

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício